A licitação é o instrumento do qual os poderes Executivos ou Legislativos lançam mão para adquirir produtos ou contratar serviços de quaisquer natureza. O processo licitatório tem como meta seguir os princípios da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, com o objetivo de proporcionar a compra ou a prestação de serviços de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível.

O LICITACON consiste no novo sistema informatizado desenvolvido pelo TCE-RS para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados pelos órgãos, poderes e entidades das esferas públicas municipal e estadual do Estado Rio Grande do Sul. Você pode acessar nesse link. as informações sobre licitações e contratos na Câmara de Vereadores.

Nesta página você terá cesso aos procedimentos licitatórios realizados pela Câmara Municipal, bem como aos procedimentos dispensáveis, conforme prevê a Lei 8.666/93 - Lei Geral de Licitações e Contratos.