Data:08/04/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.351/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: PRORROGA O VENCIMENTO DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS VINCENDAS NO EXERCÍCIO PELO PERÍODO QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PARA A PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 EM ÂMBITO LOCAL.
Data:08/03/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.352/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINARES NOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS. 2.208, 2.209 E 2.210/2020.
Data:03/03/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.350/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBARAMA-RS PARA O ANO DE 2020.
Data:26/02/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.348/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial na importância de R$ 28.900,00 (vinte oito mil e novecentos reais)".
Data:26/02/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.349/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS).
Data:21/01/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.345/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do município, inclusive do prefeito. Vice-prefeito, vereadores e secretários, proventos das aposentados e das pensões".
Data:21/01/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.346/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a reestruturar o quadro das classes e dos níveis dos professores de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental e o quadro das classes e dos níveis dos professores de anos finais do ensino fundamental e de educação especial, constante nas Leis Municipais nº 2.242/18, de 01/02/2018 e nº 2.185/16, de 30-05-16".
Data:21/01/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.347/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a Reestruturar a tabela de coeficiente do padrão e o coeficientes segundo a classe instituídos no quadro de cargos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias".
Data:17/12/2019
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.344/2019
Origem: Poder Executivo
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBARAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020".
Data:27/11/2019
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.343/19
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo celebrar termo de fomento com a Associação Civil corpo de bombeiros voluntários de Sobradinho e da outras providências",
Data:21/11/2019
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.342/19
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Altera especificação da categoria funcional do cargo de Agente Comunitário de Saúde,constante do anexo I, da Lei Municipal nº 2.043/14 de 25-09-14".
Data:31/10/2019
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.336/19
Origem: Poder Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBARAMA-RS PARA O ANO DE 2019, INCLUINDO EVENTOS.
Data:31/10/2019
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.337/19
Origem: Poder Executivo
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DO USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBARAMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:31/10/2019
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.338/19
Origem: Poder Executivo
Ementa: CRIA DENTRO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES O CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL-ASB.
Data:31/10/2019
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.339/19
Origem: Poder Executivo
Ementa: ALTERA E INCLUI ESTRATÉGIAS NO ANEXO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REESTRUTURADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.288/18, DE 10-12-18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
