Data:12/05/2021
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Poder Executivo
Número: 2.369/2021
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial na importância de R$ 30.000,300 ( trinta mil reais)
Data:18/03/2021
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Poder Executivo
Número: 2.366/2021
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básico e de Valorização dos Professores da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providenciasm.
Data:05/03/2021
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Poder Executivo
Número: 2.365/2021
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Prorroga o vencimento doa Tributos Municipais vincendos no exercício, pelo período que perdurar o estado de calamidade para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local.
Data:24/02/2021
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Poder Executivo
Número: 2.364/2021
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Reconhece a calamidade pública Municipal convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal Nº 2.255/2021, de 20-01/2021.
Data:19/02/2021
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Poder Executivo
Número: 2.363/2021
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Calendário de Eventos do Município de Ibarama/RS para o ano de 2021.
Data:18/12/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Bancada MDB
Número: 2.361/2020
Origem: Poder Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO ESPORTIVO DO BAIRRO COHAB E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS..
Data:18/12/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.360/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEMNTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 126.300,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS).
Data:18/12/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 3.362/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPEZA DO MUNICÍPIO DE IBARAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Data:25/11/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.358/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER ESECUTIVO CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:25/11/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.358/2020/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Data:23/09/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Executivo Municipal
Número: 2.355/20
Origem: Legislativo
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IBARAMA-RS, PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:23/09/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Executivo Municipal
Número: 2.356/20
Origem: Legislativo
Ementa: FIXA OS SUBISÍDIOS MENSAIS DS SECRETÁRIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IBARAMA-RS, PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:23/09/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Executivo Municipal
Número: 2.357/20
Origem: Legislativo
Ementa: FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICEPREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBARAMA-RS, PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:18/08/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.354/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.354/2020, DE 18-01-2013, QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:04/06/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.353/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IBARAMA, NOS TERMOS DO ART, 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV).
